Bridgestone Firestone obtém isenção de multa por litigância de má-fé

TST garante pagamento de intervalo não concedido como extra

Segunda Seção afasta condenação da Volkswagen devido a cláusula nula em contrato

Condenado por tráfico de drogas pode aguardar em liberdade o julgamento de recursos

Mantida decisão que aplica CDC a extravio de bagagem, garantindo valor real da mercadoria

CNJ adia definição sobre exigência de experiência

Governadores aprovam estrutura da proposta para pagamento de precatórios

Injeção mal aplicada leva hospital a indenizar cliente

Unimed e Felício Rocho condenados por negar tratamento de emergência

Promotor que matou jovem em Bertioga é expulso

O Órgão Especial do Ministério Público de São Paulo decidiu expulsar o promotor Thales Ferri Schoedl dos quadros da instituição

Itaucard deverá limitar cobrança de juros do cartão Visa

Falha na aplicação de anticoncepcional gera indenização

Governador contesta lei do Paraná sobre reserva florestal

TST garante reintegração de empregado soropositivo

Processo com pedido de indenização volta pela segunda vez ao TRT

Ação monitória. Cheque prescrito. Declinação da causa debendi.

PV deixa base aliada insatisfeito com política ambiental do governo

Suspenso julgamento de recurso contra decisão de tribunal mineiro sobre taxa de juros

Falta de registro do contrato de leasing garante posse de veículo a outra compradora

No regime aberto, inexistindo vaga em casa de albergado, pode-se optar pela prisão domiciliar